Os presentes termos e condições de uso (os “T&C”) estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website https://www.cervejasagres.pt/ (o “Site”), incluindo o respetivo Clube Sagres disponível em https://clubesagres.cervejasagres.pt/ (o “Clube Sagres”), do qual a SCC — Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A., sociedade comercial com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira, 511147236, com sede na Estrada da Alfarrobeira, nº 51, 2625-244 Vialonga (a “SCC”) é titular.

Sugerimos que leia atentamente estes T&C e a demais informação relevante, nomeadamente: a nossa Política de Privacidade, para tomar conhecimento sobre como realizamos o tratamento dos dados pessoais que nos sejam disponibilizados, a nossa Política de Cookies e, caso aplicável, o Regulamento do Programa de Fidelização, para tomar conhecimento dos requisitos de participação e demais normas aplicáveis ao Clube Sagres. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada de todos estes documentos, disponível no rodapé do Site.

O acesso ao Site e ao Clube Sagres, bem como qualquer utilização que faça dos mesmos, constitui a sua aceitação dos presentes T&C.

 

1. ACESSO E ACEITAÇÃO

Apenas podem aceder ao Site e ao Clube Sagres maiores de 18 anos.

Para aceder inicialmente ao Clube Sagres, o utilizador deverá efetuar o respetivo registo inicial, nos termos definidos no Regulamento do Programa de Fidelização e mediante, nomeadamente, a definição de credenciais de acesso (palavra-passe e o endereço de e-mail). O registo encontrar-se-á concluído quando o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador for validado e o registo confirmado pela SCC. As credenciais de acesso deverão posteriormente ser utilizadas para aceder ao Clube Sagres.

 

2. USO DOS CONTEÚDOS

O acesso e a utilização do Site e do Clube Sagres, bem como o acesso aos conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, fotografias, vídeos, serviços e outros conteúdos constantes do Site e do Clube Sagres (“Conteúdos”), pressupõem a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, dos presentes T&C de uso.

Poderá utilizar os Conteúdos exibidos ou divulgados no Site ou no Clube Sagres, para fins exclusivamente pessoais, através da Internet, nos demais termos constantes destes T&C.

Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente em websites, ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos e, bem assim, qualquer utilização dos mesmos que não a prevista no número anterior.

A SCC poderá, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos Conteúdos disponibilizados no Site ou no Clube Sagres, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros da modificação.

 

3. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

Como condição do acesso e utilização permitidos nestes T&C, o Utilizador obriga-se a:

1. Respeitar os direitos da SCC e de terceiros;
2. Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização do Site, com estrito respeito dos presentes T&C que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
3. Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Exceto se indicado em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site e os Conteúdos pertencem ou estão licenciados à SCC. Estes direitos incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos da SCC.

A SCC não tolerará quaisquer infrações aos seus direitos de propriedade intelectual e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.

 

5. MATERIAL DISPONIBILIZADO PELO UTILIZADOR

O Utilizador poderá publicar no Site ou enviar à SCC, designadamente através de correio eletrónico, upload ou outras formas que venham a ser disponibilizadas, textos, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio, vídeo e outros conteúdos ou materiais (“Material”).

A publicação ou o envio de Material pelo Utilizador nos termos do número anterior pressupõe e implica a declaração tácita de que o Utilizador é o autor do Material que enviou e que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza que a SCC ou terceiros por si indicados, de forma livre, gratuita e sem restrições ou limite temporal, territorial, de formatos ou de suportes, procedam à sua fixação, edição, divulgação, publicação, utilização, reprodução, adaptação, modificação, comunicação ao público, radiodifusão e exploração, direta ou indireta, temporária ou permanente, para fins comerciais, nomeadamente em quaisquer promoções e campanhas publicitárias de quaisquer produtos fabricados ou comercializados pela SCC.

A SCC não ficará vinculada a quaisquer obrigações de confidencialidade relativamente ao Material.

A submissão de Material nos termos previstos nesta cláusula pressupõe e implica a declaração tácita de que:

1. O Utilizador é maior de idade;
2. O Utilizador é o autor do Material que enviou, e que o mesmo resulta da sua criação original e inédita, de modo que não dê lugar a reclamações por violação de direitos de propriedade industrial por parte de terceiros ou pela própria SCC, assumindo o Utilizador todas as responsabilidades de qualquer reclamação neste sentido;
3. O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a SCC por quaisquer indemnizações, custos ou despesas de qualquer natureza que esta venha a suportar em consequência de quaisquer reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra a SCC sejam dirigidas por terceiros, com fundamento na violação de direitos de autor, licenças, patentes e outros direitos de propriedade industrial, direitos de imagem e outros.

O Utilizador declara e garante que o Material:

1. Não promove o consumo excessivo de bebidas alcoólicas;
2. Não tem conteúdo inadequado, ofensivo, impróprio, atentatório da moral pública, dos bons costumes ou de quaisquer crenças e convicções religiosas, políticas ou ideológicas, nem carácter difamatório ou injurioso;
3. Não viola direitos de Propriedade Intelectual ou quaisquer outros direitos;
4. Não viola direitos de personalidade de terceiros;
5. Não promove a violência, nem comportamentos perigosos ou anti-sociais;
6. Não viola quaisquer leis ou regulamentos;
7. Não constitui spam ou material promocional.

A SCC reserva-se o direito de, a qualquer momento, na sua inteira discricionariedade, sem aviso prévio e sem que daí lhe advenha qualquer responsabilidade, não efetuar a afixação (“Post”) ou publicação, bem como de editar ou remover, qualquer Material que não corresponda aos seus padrões de qualidade, não aluda à temática da secção do Site ou da página de rede social em que o mesmo seja realizado, não seja apropriado ou não cumpra o disposto nos presentes T&C. Porém, a SCC não será responsável, a qualquer título, por qualquer falha ou atraso na remoção de tal Material.

A SCC não tem a obrigação de validar ou verificar previamente qualquer Material que seja disponibilizado pelo Utilizador.

O Material constitui o ponto de vista e a opinião pessoal do Utilizador, que é o único responsável pelo respetivo conteúdo, não sendo a SCC responsável, a qualquer título, pelo conteúdo do Material disponibilizado pelo Utilizador ou por qualquer Conteúdo que tenha sido licenciado à SCC.

A publicação ou o envio de Material pelo Utilizador nos termos da presente cláusula pressupõe a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, dos T&C, designadamente dos termos estabelecidos na cláusula 1 e na presente cláusula.

 

6. OUTROS SITES

Caso o Site ou o Clube Sagres disponibilizem ligações ("Hyperlinks") para websites ou conteúdos de terceiros, tais ligações são incluídas para fins exclusivamente informativos e conveniência do Utilizador. A SCC não controla tais websites ou conteúdos e, por esse motivo, não se responsabiliza pelos mesmos ou por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização, nomeadamente no que se refere ao tratamento de dados pessoais. O acesso a qualquer link de terceiro, mediante uma ligação existente no Site, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

Recomendamos que tome particular atenção nestas situações e que leia com atenção os termos e condições, política de privacidade e política de cookies dos sites de destino operados por terceiros.

 

7. DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR

O Utilizador reconhece e declara, nomeadamente, que:

1. Leu e compreendeu os presentes T&C;
2. Se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da SCC;
3. Não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
4. Se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços, o Site ou o Clube Sagres para fins contrários à lei ou desconforme os presentes T&C;
5. Não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
6. Não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Site ou do Clube Sagres, bem como do seu conteúdo.

 

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A SCC reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, os presentes T&C e bem assim de estabelecer novos T&C. Tais alterações ou aditamentos aos T&C produzirão efeitos após a sua divulgação no Site.

Salvo indicação em contrário, todos os Conteúdos e páginas Web disponíveis no Site e no Clube Sagres pertencem, ou o seu uso foi licenciado, à SCC.

O Utilizador poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para qualquer questão relacionada com os presentes T&C ou com a utilização do Site, através do envio de uma comunicação para o endereço de correio eletrónico “servico.cliente@centralcervejas.pt” ou por correio registado para: SCC – Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A., nº 51, Serviço de Cliente, Estrada da Alfarrobeira, 2625-244 Vialonga. 

A mais recente versão destes Termos e Condições é datada de 20 de julho de 2023.